AUTORIZA A ADMINISTRAÇAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRONICO PARA A MOVIMENTAÇAO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL
AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA FUNDADA JUNTO A COELCE (COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DENOMINA O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE POÇO DA ONÇA DE MANOEL BRAGA FILHO
EMENTA CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DENOMINA O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE JUREMAL DE ANTONIO ROBERTO ROSA
AUTORIZA TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA MANUTENÇAO DO FORUM E A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL QUE INDICA
ALTERA O ART. 68 DA LEI 073/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE INSTITUI O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, NO QUAL TRATA DA LICENÇA MATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA
DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA NAS CONDIÇOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO SOCIAL DO CONTROLE DO MEIO AMBIENTE, DA HIGIENE E DA SAUDE PUBLICA COM A UTILIZAÇAO DO LIXO SELETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA A PROCEDER COM ALIENAÇAO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS DE LEILAO, UTILIZANDO O SALDO APURADO PARA ADQUIRIR NOVOS VEICULOS PARA O MUNICIPIO
CRIA O PROGRAMA AGENTE JOVEM E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL QUE INDICA
AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O INSS
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇAO DO IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DENOMINA O PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SECRETARIAS REGIONAIS DOS DISTRITOS DE BROTAS, RIACHÃO E POÇO DA ONÇA, NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO QUADRO DE PASSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGO DE PROVEMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CORCURSO PUBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS CARGOS DE DIRETOR E SECRETERIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ A DENOMINAÇÃO AO PRÉDIA PÚBLICO POSTO DE SAÚDE DE RIACHÃO-MIRAÍMA DE MARIA DELITE TEIXEIRA DE SOUSA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 197/2003, EMENTA "DISPÕE SOBRE A CONSTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZADA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE JUREMAL, MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A TELEMAR NORTE LESTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
