RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ITAPIPOCA - COMARES-UIP, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI N° 287/2007 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CMPPNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMULA A LEI N° 231/2003 QUE INSTITUIU O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA/MI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O "MÊS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDEFINE E REESTRUTURA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - CME DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO DE PRÉDIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 344, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 354/2010, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 322/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 327/2009 QUE CRIOU CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARTE DA ESTRUTURA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OU PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 142 DE 20 DE MARÇO DE 1998 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXEXUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. EUGENIO SIMÃO DE OLIVEIRA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. JOSÉ EDISIO OLIVEIRA TEIXEIRA PACHECO.
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2010, DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
