ESTABELECE O ENSINO FUNDAMENTAL EM 09 ANOS NA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECLASSIFICA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N° 382/2011, QUE DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM A CÚRIA DIOCESANA DE ITAPIPOCA, A ÁREA ESPECIFICADA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, REPRESENTANDO PELO PREFEITO MUNICIPAL A PARTICIPAR COM ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT DO TERRITÓRIA DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITÓRIAL IMPLEMENTADA PELO GOVERNO FEDERAL, ATRÁVES DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
DENOMINA O NOME SENHOR ANTONIO RAMOS DE MESQUITA AO POSTO DE SAÚDE DA AGROVILA NO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA.
DENOMINA O NOME SENHOR RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA DO COLÉGIO DA AGROVILA NO DISTRITO DE RIACHÃO NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 354/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM CÚRIA DIOCESANA DE ITAPIPOCA, A ÁREA ESPECIFICADA."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA EM QUE MENCIONA JUNTO ÀO BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊANCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI N° 159/2001, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR - CAE CONFORME AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 11.947/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 354/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESMEMBRANDO A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO.
DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DA LEI N° 288/2007 DE 19 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOME AO CENTRO OBSTETRICO DO DISTRITO DE BROTAS.
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2011, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ITAPIPOCA - COMARES-UIP, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI N° 287/2007 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CMPPNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMULA A LEI N° 231/2003 QUE INSTITUIU O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA/MI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O "MÊS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDEFINE E REESTRUTURA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA-FMC.
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
