ATUALIZA MONETARIAMENTE A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DE MUNICÍPIO - UFIRM, ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.851.406,61 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, COMPLIANCE E GESTÃO DE RISCOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
DISPÕE SOBRE O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELIZIO MAMEDE VASCONCELOS DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HALLYSON BRUNO LEMOS SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARIMATÉIA PAULINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ DA SILVA SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO CAMPOS TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 714 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - REFIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA - REFIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.860.072,84 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E SESSENTA MIL, SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. ANTONIO GILSON ROCHA DE MENDONÇA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRISSIMO SR. JOSÉ MAURICIO FERNANDES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILUSTRISSIMA SRA. GIANA CARLA VASCONCELOS SALES GAUDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA PORTARIA 231018-001 QUE DISPOE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.584.444,10 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, COM VISTAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PAA- CDS/2023
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE A ILUSTRISSIMA SRA. LIA FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
