DA NOVA REDAÇAO A LEI Nº 142/98, DE 10 DE MARÇO DE 1998, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DA NOVA REDAÇAO A LEI Nº 063/93 DE 08 DE MARÇO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
EVIDENCIA O CARATER OFICIAL DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO
MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 063/93, DE 08 DE MARÇO DE 1993.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇAO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO PCC/MAG, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE MIRAIMA QUE INDICA
DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAUDE DE MIRAIMA
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
ATRIBUI NOME A ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O EXECUTIVO DE 1997.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 117/95 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXECUTIVO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRZAO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL N° 115/95.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCICIO DE 1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANDAR DEMOLIR OS IMOVEIS QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM PRÉDIO URBANO Á EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ESTADO DO CEARÁ
