DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA DO SUS MUNICIPAL, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. JOSÉ LINHARES PONTE.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, CASCAVÉL, CRATEUS, FARIAS BRITO, IPU, MIRAÍMA, MORRINHOS, PARACURU, POTENGI, SANTANA DO ACARAÚ E SÃO BENEDITO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSORCIO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE COOPERAÇÃO ENTRE O CONJUNTO DOS ENTES PARA ATENDER AS SUAS DEMANDAS E PRIORIDADES DO PLANO DA INTEGRAÇÃO, PARA PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CMJ DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO - COMTUR DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PALNO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE JOSÉ COELHO DE ARAÚJO O NOME DA PRAÇA ORA CONSTRUIDA NA AVENIDA MIGUEIRA BRAGA EM FRENTE AO FÓRUM NO BAIRRO DOS ALTOS NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA.
DENOMINA DE ANTÔNIO LOPES DE SOUSA O NOME DO AÇUDE ORA CONSTRUIDO NA CAIOCA DOS LOPES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRAÍMA, CARGO TEMPORÁRIO DE ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 10 E 20 DA LEI N° 379, DE 10 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO ART. 11 DA LEI N° 159, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 18 DA LEI FEDERAL N° 11.9472009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EFETUAR CAMPANHAS "ANTIDROGAS" AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 12 DE JANEIRO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS RECEBIDOS PELOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNCIPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 384/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
