FICA ALTERADO O ANEXO ÚNICO DA LEI 517/2015 DE 30 DE MARÇO DE 2015, QUE REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS DO CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A OUVIDORIA EDUCACIONAL JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A READEQUAÇÃO DA LEI N° 368/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRAÍMA-CMPCD-MI, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRAÍMA-FMDPCD-MI, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.
DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI N° 465/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES-PDDHCA DE MIRAÍMA-CEARÁ (2015-2024).
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CEARÁ-SIMASE.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA-CE DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOAS AGENTES DE EPIDEMIOLOGIA PARA R$ 1.014,00 (UM MIL E QUATORZE REAIS) MENSAIS, CONFORME A LEI N° 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014 DA PRESIDÊNCIA DA REPLÚBICA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
DENOMINA-SE QUADRA POLIESPORTIVA JOSELI MARQUES DE PONTES A QUADRA DA ESCOLA FRANCISCA BRAGA LIMA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CE.
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE MAIO DIA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE MIRAIMA.
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO DIA DE SÃO PEDRO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO DE MIRAÍMA.
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CEARÁ.
ALTERA NOMES DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O NOME DE RUA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. WALTER SILVA PINTO."
DENOMINA-SE DE CONJUNTO HABITACIONAL MACILIO MAGNO MOURA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE.
DENOMINA-SE NOMES DE RUAS E AVENIODAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EXMO: SR. MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. ANDRÉ DA NÓBREGA BARROSO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. CARLOS ALBERTO DE SOUSA GUEDES.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. JOSÉ CÉLIO COSTA LIMA FILHO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. MANOEL PINTO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. SAVIO SAMPAIO TEIXEIRA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. CRISTIANO VIEIRA DE ARAUJO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. CARLOS MONTEIRO PRACIANO VASCONCELOS SALES.
